Fale conosco agora!

Notícias Empresariais

Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas

Publicado em 14 de novembro de 2024

O governo federal está com condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. A oferta é voltada especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no Simples Nacional. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h.

São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor, ambas com condições especiais e prazos mais longos.

O edital completo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com todas as informações, pode ser consultado no site do governo federal.

Para conceder os benefícios, o governo analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, eles variam de acordo com o perfil do contribuinte e do débito. Os principais benefícios oferecidos são:

Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.
Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
Condições personalizadas: oferta de diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.
Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo site do Regularize.

Fonte: Extra Globo

Voltar a listagem de notícias

Entre em contato!

Caso tenha dúvidas sobre nossos serviços, envie uma mensagem para nalshe.adm@gmail.com e nossa equipe entrará em contato!

Avenida Parada Pinto, 901, Sala 3 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo/SP - 02611-003

(11) 2872-0604 / (11) 2872-0605

(11) 98557-1816 / (11) 99459-2904